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Notícias

“Taxa do açúcar é medida meramente fiscal”
2017-04-04

A FIPA ficou surpreendida quando viu que ia mesmo avançar a taxa sobre as bebidas açucaradas e refrigerantes, na proposta do OE de 2017?
Altamente surpreendidos, e de alguma forma desgostosos, que se tivesse enveredado por este caminho. Porque a FIPA vinha trabalhando com o Governo, nomeadamente com o Ministério da Saúde, uma estratégia que visava olhar para o consumidor, para as questões de saúde, colocando-se do lado da solução e não do lado do problema. Foi para nós quase que um choque ter-se trocado aquilo que é um objectivo dito de saúde por um objectivo fiscal. O imposto que foi lançado é dirigido a tudo o que tem a palavra bebida refrigerante. É discriminatório relativamente a esta categoria de bebidas, e tanto mais que impacta sobre bebidas que não têm açúcar. É meramente uma medida fiscal. Agora foram escolhidos os refrigerantes, como podia ter sido escolhida qualquer coisa que nem me passa pela cabeça mencionar o nome.

Que impacto é que teve sobre o consumo das bebidas sobre as quais recai?
Neste momento não temos ainda dados. Estamos quase no final do primeiro trimestre. O mês de Fevereiro foi todo um mês de preparação e de adaptação a esta medida do ponto de vista informático, de alteração de facturação, e de criação de entrepostos fiscais para produtos que nunca trabalharam este tipo de medida. Ou seja, em primeiro lugar significou já custos.

Avaliaram já esses custos?
Estamos neste momento a fazer um estudo do impacto sobre os custos, quer de implementação destas estruturas, como do muito tempo gasto, desperdiçado, no que podia ter sido feito de outra maneira. Com alguma complexidade, no que diz respeito à questão do entreposto fiscal.

Receia a FIPA que em Outubro, na discussão do OE de 2018, haja um alastramento desta taxa para outro tipo de produto?
Não vamos sequer pensar nisso. Cremos que o imposto não vai solucionar nenhum dos problemas que está subjacente em nenhuma das matérias – sejam elas relativas a obesidade, hipertensão, diabetes, etc – porque esse não é efectivamente o caminho. O consumidor tem à sua disposição produtos adaptados às suas necessidades, e nós continuamos a trabalhar no sentido da reformulação e sobretudo das quantidades.

Neste debate, uma das questões que teve impacto foi o anúncio da Coca-Cola que ligava directamente o aumento do imposto ao desinvestimento em Portugal. É legítimo um operador com a dimensão da Coca-Cola de alguma forma fazer uma certa chantagem?
Não temos nenhum mandato para falar em nome particular de cada uma das empresas. Sentimos que este tipo de medidas criadas abruptamente condiciona de alguma forma aquilo que as empresas têm perspectivado como investimentos. No entanto, achamos que é possível, em algumas circunstâncias, retomar este diálogo.

"A poucos minutos" do rastreio alimentar
Sobre a investigação que está a ser realizada no Brasil, designada por “Carne Fraca”, houve fraude com a conivência de alguns inspectores sanitários. Portugal está preparado para situações com esta gravidade?
Estamos absolutamente preparados. Temos uma legislação europeia bem apertada e implementada, as autoridades que superintendem esta matéria, nomeadamente a ASAE, estão apetrechadas e têm todo o conhecimento e toda a capacitação para actuarem em qualquer uma destas circunstâncias, que ao longo dos anos, com raríssimas excepções, vindas do exterior, possam ter acontecido. A questão de segurança alimentar é de todos os dias, e do nosso ponto de vista está consolidada. Temos uma indústria em Portugal a produzir de uma forma segura, de acordo com as legislações, uma autoridade que tem uma capacidade e fiscaliza de uma forma extremamente interventiva. Hoje estamos ao nível dos poucos minutos para detectar o estado de um produto, onde estão localizadas determinadas produções e as que entraram [no país] - quer matérias-primas quer de outro tipo de produtos.

A minha questão é da importação de países terceiros – estamos a ser igualmente cautelosos?
Estamos a ser igualmente cautelosos. Quer as matérias-primas, quer os produtos acabados que entram, são sujeitos à mesma legislação e ao mesmo crivo apertado. Somos um país muitíssimo rigoroso em termos de fiscalização nessas matérias. 

https://www.publico.pt/2017/04/04/economia/noticia/taxa-do-acucar-e-medida-meramente-fiscal-1767547

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